Política de Privacidade
Esta Política explica como o BRForms coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
1. Quem somos
O BRForms é uma plataforma de criação de formulários e captação de dados, operada por MPA Assessoria, inscrita no CNPJ sob o nº 40.094.994/0001-77, com sede na Rua João Alves Pereira, 185, São Leopoldo/RS, CEP 93042-040 (doravante "BRForms", "nós" ou "nossa").
O canal de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é: admin@mpaassessoria.com.
2. Os dois papéis do BRForms (leia com atenção)
A LGPD distingue o controlador (quem decide o que tratar e por quê) do operador (quem trata em nome do controlador). O BRForms atua nos dois papéis, dependendo do dado:
- Somos controladores dos dados de quem cria uma conta no BRForms (nossos clientes e seus usuários) — cadastro, cobrança e uso da plataforma.
- Somos operadores dos dados que nossos clientes captam por meio dos formulários (os "respondentes" ou "leads"). Nesse caso, o cliente é o controlador: é ele quem decide quais dados pedir, com qual finalidade e qual a base legal. O BRForms apenas processa esses dados seguindo as instruções do cliente.
3. Quais dados coletamos
3.1. De quem cria conta (nossos clientes)
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma cifrada, com hash). Se você usa login Google, recebemos seu nome, e-mail e identificador da conta Google.
- Cobrança: ao assinar um plano pago, os dados de pagamento e fiscais (incluindo CPF/CNPJ) são coletados e processados pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas) diretamente no checkout. O BRForms não armazena dados completos de cartão.
- Uso da plataforma: formulários criados, integrações configuradas e ações realizadas na conta.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, registros de acesso e cookies (ver Política de Cookies).
- Origem (atribuição): parâmetros de campanha (UTMs) e site de origem, para entendermos como você chegou até nós.
3.2. De quem visita nosso site
Coletamos dados de navegação e cookies necessários ao funcionamento, à segurança (proteção anti-bot) e à medição de audiência.
3.3. Dos respondentes dos formulários (leads)
Coletamos e armazenamos os dados que o respondente preenche (que podem incluir nome, e-mail, telefone, perfil em redes sociais e outras informações definidas pelo cliente). Nesse caso atuamos como operadores — o tratamento é determinado pelo cliente que criou o formulário.
4. Para que usamos e com qual base legal
Tratamos dados de clientes com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e emitir nota fiscal | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing e novidades | Consentimento (art. 7º, I) — com opção de descadastro |
| Atender autoridades e exercer direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quanto aos dados dos respondentes (leads), a base legal é definida pelo cliente controlador; o BRForms os trata exclusivamente para executar o serviço contratado por ele.
5. Cookies
Usamos cookies essenciais (sessão e segurança) e de medição/atribuição. Detalhes e como gerenciá-los estão na Política de Cookies.
6. Com quem compartilhamos (operadores subsequentes)
Para operar a plataforma, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome ou no nome do cliente. Não vendemos dados pessoais. Nossos principais fornecedores são:
| Fornecedor | Para quê | Local |
|---|---|---|
| Cloudflare | Hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e proteção anti-bot | EUA / global |
| Asaas | Processamento de pagamentos e emissão de nota fiscal | Brasil |
| Anthropic | Recurso de IA para criação/clonagem de formulários (quando você o utiliza) | EUA |
| Login com Google e integração com Google Sheets (quando você as ativa) | EUA | |
| Meta | Envio de eventos de conversão para anúncios (quando você ativa a integração) | EUA / Irlanda |
Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente ou em caso de reorganização societária, sempre preservando a confidencialidade.
7. Transferência internacional
Parte dos fornecedores acima processa dados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência observe o art. 33 da LGPD, com garantias adequadas (como cláusulas contratuais e padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira).
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
- Respostas e leads: enquanto a conta do cliente estiver ativa. Após o cancelamento, mantemos por até 6 (seis) meses para permitir reativação e, em seguida, eliminamos ou anonimizamos.
- Dados fiscais e financeiros: pelos prazos exigidos pela legislação (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo legal (Marco Civil da Internet).
Você pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
9. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), armazenamento de senhas com hash, controle de acesso por perfis de usuário, proteção anti-bot e infraestrutura em nuvem com padrões reconhecidos de segurança. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos continuamente para mitigar riscos.
10. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Como titular, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Se você é respondente de um formulário, direcione seu pedido à empresa que criou o formulário (o controlador). Se você é cliente do BRForms, fale diretamente conosco. Em ambos os casos, podemos auxiliar no que nos couber.
11. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação ao nosso Encarregado: admin@mpaassessoria.com. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, por segurança.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
13. Crianças e adolescentes
O BRForms não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças e adolescentes intencionalmente. Clientes que tratem dados de menores em seus formulários são responsáveis por obter o consentimento específico exigido por lei.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais. A data de atualização no topo indica a versão vigente.
15. Contato
Dúvidas sobre privacidade: admin@mpaassessoria.com. Esta Política é regida pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de São Leopoldo/RS para dirimir eventuais controvérsias.